Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Best Hunter, foi elaborada em conformidade com a Lei federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e vincula todos os funcionários, colaboradores externos e internos como, também, administradores da Best Hunter, sobre todas as formas de tratamento de dados pessoais dos colaboradores (Sellers) e administradores da Best Hunter, bem como de clientes e pessoas físicas cujos dados pessoais sejam inseridos no banco de dados do Best Hunter para prestação dos serviços e comercialização dos produtos que são por ela realizados. 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais contém informações a respeito do modo como a Best Hunter trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais das pessoas acima referidas. 

O objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são tratados, das respectivas finalidades e da forma como o titular dos dados pessoais poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.  

Ao utilizar nossos serviços, trabalhar conosco ou se candidatar a uma vaga de trabalho, o titular dos dados pessoais aceita e concorda com todos os termos e condições expostos que se encontram vigentes na data. 

Alertamos que esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser modificada a qualquer momento pela Best Hunter, em virtude de alterações na legislação ou em nossos processos, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou parcerias, ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Best Hunter, tais alterações se façam necessárias.  

Princípios e Direitos do Titular de Dados Pessoais

Artigo 1º. A Best Hunter se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios: 

I – Os dados pessoais do titular serão tratados de forma lícita, leal e transparente; 

II – Os dados pessoais do titular serão tratados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades; 

III – Os dados pessoais do titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada ao atendimento das finalidades para as quais eles serão tratados; 

IV – Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados, quando possível; 

V – Os dados pessoais do titular serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; 

VI – Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas. 

Artigo 2º. O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD: 

I – Direito de confirmação e acesso: direito do titular de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito, são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; 

II – Direito de retificação: direito do titular de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; 

III – Direito à eliminação dos dados: direito do titular de ter seus dados pessoais apagados dos sistemas ou do banco de dados da Best Hunter, salvo as hipóteses previstas na LGPD que autorizam a sua manutenção pela Best Hunter; 

IV – Direito à limitação do tratamento de dados: direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo requerer essa limitação quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a Best Hunter não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento de dados em caso de tratamento de dados desnecessários; 

V – Direito de oposição: direito do titular de se opor, por motivos relacionados a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, podendo, ainda, se opor à utilização de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing; 

VI – Direito de portabilidade dos dados: direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Best Hunter, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados para terceiros a serem indicados pelo titular, sob sua responsabilidade

Artigo 3º. O titular poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada por e-mail com assunto “tratamento de dados pessoais – Best Hunter”, especificando:

1. a) Nome completo;
2. b) Número do CPF; 
3. c) Endereço de e-mail do titular e, se for o caso, do seu representante; 
4. d) Relação que possui ou possuía com a Best Hunter (funcionário, colaborador interno, candidato a ofertas de emprego, cliente e/ou terceiros pessoa física); 
5. e) Direito que deseja exercer junto à Best Hunter; 
6. f) Data do pedido e assinatura do titular; e 
7. g) Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. 

Artigo 4º. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: administrador@besthunter.com.br, ou por correios, ao seguinte endereço: Rua CLAUDIO SOARES n°72, Conj. 115, CEP 05.422-030, Pinheiros, São Paulo-SP.

Artigo 5º. Todos os pedidos serão recebidos, analisados e se necessário serão encaminhados respondidos em um prazo de até 15 dias, contados da confirmação de autenticidade de quem formulou o pedido e o correspondente titular dos dados pessoais sobre os quais se pretende exercer direitos. 

Dados Tratados 

Artigo 6º. O tratamento de dados pessoais pela Best Hunter ocorrerá em conformidade com a LGPD, sendo que os dados tratados incluem: 

I – Dados individuais como: nome completo; documentos e números de identificação; endereço postal residencial; endereço de correio eletrônico; número de telefone; data de nascimento; nacionalidade e naturalidade; estado civil e gênero. 

II – Dados financeiros como: dados bancários, tais como, nome do banco, números de conta e agência, chave PIX; 

III – Dados de navegação no site da Best Hunter: característica do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do site da Best Hunter, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referências a estes, dentre outros.  

Artigo 7º. Eventualmente, outros dados pessoais não previstos expressamente nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderão ser tratados pela ASPR, desde que sejam tratados mediante o consentimento do titular ou que o seu tratamento seja permitido dentre as hipóteses previstas na LGPD.

Parágrafo único. O Seller, na hipótese única e exclusiva de execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), a fim de que o bem adquirido pelo cliente seja recebido por este, atuará na posição de operador, respeitando esta política de proteção de dados e todas as diretrizes lícitas passadas pela Best Hunter, conforme contrato celebrado entre as partes. 

Hipóteses de Tratamento e Finalidades

Artigo 8º. O tratamento de dados pessoais dos funcionários, colaboradores internos e administradores da Best Hunter, bem como de candidatos a ofertas de emprego e clientes da Best Hunter é realizado em observância às hipóteses previstas na LGPD, com o objetivo de atender às seguintes finalidades:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: dados pessoais, como os discriminados no Artigo 6º, I, desta Política, tratados para fins como a emissão de documentos fiscais e o lançamento de informações junto aos órgãos de fiscalização da atividade exercida pela Best Hunter; 

II – Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados: dados pessoais, como os discriminados no Artigo 6º, I e II, desta Política, tratados para fins de celebração de contratos, procedimentos preliminares a este, bem como a sua respectiva execução, formalizados entre a Best Hunter e o respectivo titular dos dados pessoais; 

III – Legítimo interesse da Best Hunter ou de terceiros: dados pessoais, como os discriminados no Artigo 6º, III, desta Política, tratados para permitir a melhor navegação da titular no site da Best Hunter, adequando às suas preferências, bem como para o oferecimento de novos serviços, sempre compatíveis com a legítima expectativa dos titulares e respeito às garantias e liberdades individuais. 

IV – Garantia e prevenção à fraude e à segurança do titular: dados pessoais, como os discriminados no Artigo 6º, III, desta Política, tratados nos processos de identificação e autenticação nos cadastros de sistemas eletrônicos utilizados pela Best Hunter, sempre com a prevalência dos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados pessoais. 

V – Consentimento do titular: dados pessoais, como os dados de navegação (cookies) que são tratados pela Best Hunter com relação aos usuários que acessam o seu site, conforme discriminado nos Artigos 19º ao 20º, desta Política.  

Armazenamento e Período de Conservação dos Dados Pessoais

Artigo 9º. Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado e podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiros contratados para esse fim, podendo ainda serem armazenados em meios físicos e/ou digitais, inclusive por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a sua melhoria e aperfeiçoamento.  

Artigo 10º. Os dados pessoais tratados pela Best Hunter serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir as finalidades para as quais eles foram inicialmente tratados. 

Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e Compartilhamento com Terceiros

Artigo 11º. A Best Hunter, enquanto agente de tratamento de dados pessoais, atuará, única e exclusivamente, como Controladora, nos moldes do artigo 8º desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. 

Artigo 12º. Em determinadas circunstâncias, a Best Hunter poderá compartilhar ou transferir dados pessoais, na estrita medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais e parceiros de negócios.

Parágrafo único. Nos casos de compartilhamento, os terceiros serão atuarão na qualidade de Operadores no tratamento dos dados pessoais inicialmente tratados pela Best Hunter, de modo que, além de estarem vinculados à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizarão o tratamento destes mesmos dados em estrita observância à LGPD, bem como às determinações e finalidades indicadas e especificadas pela Best Hunter. 

Artigo 13º. Todas as situações de compartilhamento e transmissão de dados pessoais para terceiros, caso não estejam previstas nesta Política, serão informadas previamente ao respectivo titular, que, nas hipóteses prevista na LGPD, poderá se opor a esse compartilhamento e transmissão.

Encarregado de Proteção de Dados

Artigo 14º. O Encarregado de Proteção de Dados é o profissional indicado e nomeado pela Best Hunter, para atuar como canal de comunicação entre a Best Hunter, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Parágrafo único. O Encarregado de Proteção de Dados da Best Hunter é Anderson de almeida Ribeiro, que poderá ser contatado pelo e-mail: anderson.ribeiro@besthunter.com.br ou no endereço: Rua CLAUDIO SOARES n°72, Conj. 115, CEP 05.422-030, Pinheiros, São Paulo-SP.

Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais

Artigo 15º. Nos termos do art. 46 da LGPD, a Best Hunter adota as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas para proteger os dados pessoais tratados. Para tanto, são desenvolvidos treinamentos periódicos de todos os envolvidos nas atividades de tratamento, atualização e revisão constante dos processos internos que resultem em tratamento de dados pessoais, política corporativa para proteção de dados pessoais, dentre outras atividades realizadas no âmbito administrativo-gerencial da Best Hunter, sem prejuízo da adoção de medidas técnicas no âmbito da Tecnologia da Informação, com a utilização de recursos informáticos dotados de funcionalidades voltadas à garantia da segurança de informação. 

Artigo 16º. A Best Hunter se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque hacker, cracker, ou culpa exclusiva do titular dos dados pessoais. 

Artigo 17º. A Best Hunter se compromete a comunicar ao titular dos dados pessoais, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades individuais, utilizando os meios de comunicação disponíveis para contato, que podem ser telefone ou endereço eletrônico. 

Artigo 18º. Caso empresas terceiras realizem o tratamento de quaisquer dos dados pessoais com relação aos quais a Best Hunter atua na qualidade de controladora, deverão observar e respeitar as condições aqui estipuladas.

Dados de Navegação (cookies) e seu Gerenciamento

Artigo 19º. Quando qualquer usuário acessar o website da Best Hunter, o mesmo se valerá de cookies (marcadores digitais que são automaticamente inseridos no dispositivo do usuário), para permitir a funcionalidade dos serviços prestados pela Best Hunter e a sua navegação neste ambiente digital.

Parágrafo único. A Best Hunter esclarece que utiliza tanto first-party cookies, que são utilizados e instalados pelo próprio site da Best Hunter, como third-party cookies, que são colocados por outros sites que não o da própria Best Hunter.  

Artigo 20º. Os cookies utilizados no site da Best Hunter e as suas respectivas finalidades podem ser discriminados da seguinte forma: 

Parágrafo primeiro. First-party cookies:

1. Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site, como os que dão suporte a ferramentas para autenticação do usuário; 
2. Cookies de performance: coletam informações sobre como o site é utilizado pelo usuário, permitindo identificar quais as páginas mais acessadas e eventuais erros que aconteçam durante o acesso, de modo a melhorar a performance do site da Best Hunter; 

III. Cookies de funcionalidade: guardam informações sobre eventuais preferências do usuário, bem como os que permitem o uso de algumas áreas do site que não são essenciais, mas podem trazer benefícios ao usuário.

Parágrafo segundo. Third-party cookies, que são inseridos por site parceiros da Best Hunter, com o intuito de permitir o mapeamento do histórico de navegação e comportamento do usuário em outras páginas durante a sua navegação no ambiente online. 

Parágrafo terceiro. Ao acessar o site da Best Hunter, o usuário escolherá quais tipos de cookies poderão ser inseridos em seu hard drive, salvo os cookies necessários, os quais a utilização independe do consentimento do usuário. 

Reclamação a uma Autoridade de Controle

Artigo 21º. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados pessoais têm o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Alterações

Artigo 22º. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá receber revisões periódicas. Entretanto, a Best Hunter se reserva do direito de modificar, a qualquer tempo, as presentes disposições, especialmente para adaptá-las às evoluções dos sistemas ou de seu programa de computador, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. 

Parágrafo único. O titular dos dados pessoais sempre será notificado pela Best Hunter em caso de alteração desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Caso discorde de alguma das modificações, deverá apresentar a sua ressalva ao Encarregado de Proteção de Dados, se assim o desejar. 

Legislação Aplicável e Foro

Artigo 23º. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e todas as relações dela decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.